segunda-feira, 30 de junho de 2008

A capacidade de estudo é o que engrandece os povos

Em todas as épocas que a humanidade atravessou, nada deu maior categoria e prestígio aos povos civilizados do que o desenvolvimento de sua capacidade de estudo; capacidade que foi tanto mais ampla quanto mais oportunidades eram oferecidas à inteligência para sua livre manifestação.

Revista HypeScience

Nenhum povo teria podido sobressair e ocupar um lugar de privilégio no conceito das nações, nem figurar entre os mais destacados da história, se não tivesse existido esse esforço louvável da inteligência, que edificou tantas obras, esclareceu tantas mentes e propiciou tantos exemplos.

A força moral das nacionalidades surge sempre da potência de sua cultura e da ilustração de seus pensamentos. A capacidade de estudo cresce ou decresce segundo seja o estímulo que receba para seu desenvolvimento. Nenhum labor deveria ser mais respeitado – já que não remunerado – do que aquele que a inteligência realiza, pois só a ela se deve a soma dos avanços obtidos em todas as ordens da vida.

decadência dos povos sobrevém quando estes são privados do maior dos estímulos que o pensamento dos homens sempre reclamou: a liberdade.

Em todos os tempos, desde que existe o uso da razão, a inteligência humana se rebelou contra tudo o que pretendeu restringir ou regulamentar seu exercício. Falamos das inteligências bem inspiradas, cuja elevação de propósitos jamais traiu a esperança de seus semelhantes. Elas foram as que, em todas as épocas da história, fecundaram gerações inteiras com seu talento. É bem sabido que, para as idéias não construtivas ou, melhor ainda, para aquelas que se caracterizam por sua origem exótica e extemporânea, estão aí as leis e, por trás delas, os magistrados, que haverão de julgar essas idéias, caso o rebaixamento moral ou social a que tiverem chegado o faça necessário.

Não se pode negar que o que engrandece uma nação, mais do que suas riquezas materiais, é o concurso e o esforço dos homens de inteligência. No respeito às prerrogativas da consciência humana, na preponderância dos valores individuais e na justa estimação dos conceitos é que reside, invariavelmente, a melhor prova de sua independência e soberania.

O sentimento de nacionalidade surge, precisamente, da capacidade de estudo e de trabalho de uma nação. O conceito de pátria exalta os deveres do cidadão, resguardando a invulnerabilidade de sua terra natal. A nação constitui um corpo jurídico e social; a pátria é a alma desse corpo, encarnada no povo, e é a força moral que sedimenta a tradição e forja o ímpeto indomável do sangue.

É necessário que as massas incultas se instruam e se eduquem, para que não formem um peso morto político e social para a nação. As melhorias concedidas ao assalariado devem consistir, mais que nada, em estimular o estudo e propiciar os deveres morais e sociais, que geralmente os seres de condições inferiores evitam. Os direitos e os deveres são dois trilhos paralelos que, sem nunca se juntarem, fazem avançar em marcha ascendente a máquina do progresso.

A que glória maior pode um país aspirar que à de sobressair entre os primeiros, por sua contribuição ao melhoramento humano, e à de contar, em seu seio, com capacidades que, ultrapassando as melhores, façam surgir por todas as partes a necessidade de consultá-las como autoridades reconhecidas no mundo inteiro?

Quantos esforços já não vimos malograr-se em pleno desenvolvimento, por não encontrarem o ambiente propício nem o alento que tanto contribui para avivar a chama do entusiasmo e do empenho? Toda idéia nova nasce na mente do homem, em geral sem outro amparo que a sua própria força moral. Duras e penosas são as horas que se seguem a seu nascimento; defende-se a idéia como se defende a própria vida; por ela se luta e por ela costumam ser experimentados os mais cruéis momentos, sobretudo se, triunfando contra a violência dos insensatos, contra a indiferença ou a inveja da maioria, ela ganha corpo e se expande, beneficiando generosamente a espécie humana.

Propiciar, pois, a capacitação por meio do estudo, exaltando a consciência em manifestações amplas do pensar e do sentir, é realizar uma obra fecunda, e é o melhor investimento que o capital político, social e espiritual de um povo pode fazer, se quer alcançar os cumes da glória.

Fonte: http://hypescience.com/a-capacidade-de-estudo-e-o-que-engrandece-os-povos/
Agradecimentos ao Nimb pela dica

terça-feira, 24 de junho de 2008

Exército Brasileiro atua com repressão no Haiti

Não há nada de humanitário nas tropas no Haiti, diz conselheiro da OAB 

Enviado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ao Haiti, o conselheiro efetivo da entidade no Rio de Janeiro, Aderson Bussinger, entregará nesta quinta-feira (6) um relatório com duras críticas à atuação naquele país da Missão de Estabilização da ONU, liderada pelo Brasil. Bussinger viajou em uma delegação de representantes de entidades da sociedade civil brasileira com objetivo de verificar as condições sociais e a relação das tropas com os haitianos. 

Na opinião do conselheiro da OAB, a intervenção brasileira utiliza o mesmo método das tropas estadunidenses em outros países. 

?Se trata de uma presença fundamentalmente militar. Ela não tem, a meu ver, nada de humanitário. O que eu vi no Haiti é que 85% dos componentes destas forças é militar e destinada à atividades repressivas. Então, aquela imagem que é passada aqui, de que é uma força de paz, humanitária, não é assim! Eu não vi construindo escolas, não vi construindo hospitais. Eu conversei com pessoas que foram espancadas pela força nacional e polícia?. 

Bussinger afirma que os militares brasileiros responsabilizaram a polícia haitiana pela violência. Porém, ele destacou que as tropas estrangeiras normalmente dão suporte à ação policial. Ele relatou que quando há movimentos reivindicatórios no país a polícia atua na repressão direta, enquanto o exército se movimenta na retaguarda, em uma tentativa de constranger a manifestação. 

O representante da OAB questionou a falta de ações humanitárias dos militares, que afirmaram ter realizado basicamente uma campanha de vacinação e a tentativa de cavar alguns poços artesianos. As tropas brasileiras estão a mais de três anos no Haiti. 

De São Paulo, da Radioagência NP, Vinicius Mansur. 

http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2007/09/393679.shtml

domingo, 22 de junho de 2008

Senador Ramez Tebet fala sobre tropas no Haiti

Pronunciamentos


AutorRamez Tebet (PMDB - Partido do Movimento Democrático Brasileiro /MS)
Data17/01/2006CasaSenado FederalTipoDiscurso

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estamos de volta para cumprir com nosso dever.

Venho hoje a esta tribuna, como primeiro orador inscrito, por cessão ou permuta com o Senador Marco Maciel - meus agradecimentos a este grande homem público do Brasil -, para fazer algumas reflexões sobre um assunto de natureza internacional: a presença das tropas brasileiras no Haiti, país de tanto sofrimento, de tanta dor, de povo faminto - por que não dizer miserável? -, que tem de ter um lugar ao sol.

Não quero discutir se o Brasil acertou ou errou. O assunto foi amplamente debatido nas duas Casas do Congresso Nacional. Em verdade, as tropas brasileiras e o comando das tropas da ONU que se encontram no Haiti têm uma missão de paz a cumprir para ajudar aquele povo.

A essa altura dos acontecimentos, algumas reflexões precisamos fazer. Volto a repetir que não quero discutir se o Brasil agiu certo ou errado em estar com suas tropas lá no Haiti - esse é assunto ultrapassado, nós já estamos lá -, nem mesmo os verdadeiros motivos que levaram o Brasil a enviar tropas para o Haiti: se foi para melhorar a nossa imagem internacional, se foi para conquistar o lugar no Conselho de Segurança Nacional. O objetivo que vem sendo perseguido pelo Brasil encontra adversários até mesmo na América do Sul, como Argentina. Portanto, um intento difícil de ser alcançado.

            Mas, em verdade, as tropas brasileiras estão lá e os resultados, Sr. Presidente e Srs. Senadores, não parece que estão sendo alcançados, apesar das eleições que estão marcadas para o dia 7 de fevereiro naquele País. Tampouco estou nesta tribuna porque um general da estirpe, da envergadura moral, da envergadura intelectual de quem comandava as tropas da Onu, general brasileiro da melhor cepa, homem estimado dentro das Forças Armadas, reconhecidamente competente, já perdeu a sua vida supostamente através de um ato praticado por ele próprio, ou seja, o suicídio.

Isso nos ajuda a refletir? Ajuda sim. Porque a imprensa dá notícia de que os soldados brasileiros que lá se encontram estão insatisfeitos, angustiados. Em verdade, parece-me que, decorrido tanto tempo, nós não estamos vendo um projeto consistente. A Organização das Nações Unidas não dá demonstrações nem exibe ao mundo um projeto consistente para ajudar os nossos irmãos haitianos. Constitucionalmente, as Forças Armadas são responsáveis pela segurança interna do Brasil, pelo combate ao narcotráfico, aos seqüestros - e os seqüestros relâmpagos no Brasil têm aumentado -, aos bandidos que estão afrontando os policiais brasileiros, e já estão afrontando também São Paulo, onde policiais brasileiros são vitimados por bandidos da pior espécie.

Se nós não estamos cuidando da nossa própria casa, como é que estamos lá? Temos que refletir ou não sobre a nossa presença no Haiti? Dir-se-á, de um lado, como diz o próprio Itamaraty, que estamos lá em missão de paz. E digo eu: e o Brasil tem mesmo vocação pacífica, o Brasil tem mesmo espírito de solidariedade, o Brasil é um pátria de respeito aos direitos humanos.

Mas, Sr. Presidente, não está acontecendo nada no Itamaraty, parece que as coisas estão piorando por lá. E não sabemos como vamos voltar, e as coisas estão acontecendo aqui dentro. As nossas Forças armadas estão sofrendo com isso, eu tenho certeza. Por que elas estão sofrendo com isso? Porque estão com os seus vencimentos muito baixos; porque as estruturas bélica e material das nossas Forças Armadas estão ao chão, não existem mais. Os nossos armamentos estão ultrapassados. Não fora a disciplina e hierarquia das nossas Forças Armadas, nós estaríamos ouvindo declarações a nós confidenciadas pelos militares, tão dramática é a sua situação!

Pois bem, Sr. Presidente, então nós temos que pensar, sim. Será que, com a realização das eleições a 7 de fevereiro, a ONU terá cumprido a sua missão no Haiti? Será que essas eleições serão suficientes? E quem não quer eleições? Mas será que elas serão suficientes para trazer de volta nossos soldados? Nós estamos ali, mas temos de refletir. Nós temos que sair dali. A emenda pode ser pior que o soneto, Sr. Presidente, porque nós já estamos ali. Não podemos abandonar o barco, mas também não podemos ficar lá fazendo um papel de comandante das Forças da ONU sem solução para resolver a miséria, o analfabetismo, o sofrimento dos nossos irmãos do Haiti.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Ramez Tebet?

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Somente um minuto, Senador.

A ONU não tem condições para isso. Onde estão os grandes países, os desenvolvidos? Bélgica, França, Estados Unidos, Canadá, Inglaterra? Cadê esse projeto?

Venho a esta tribuna, Senador Mão Santa - e já vou lhe conceder o aparte -, porque acho que é o nosso dever, como Senadores, fazer isso. Ainda mais porque temos conhecimento de muita coisa de que às vezes se fala e que não está esclarecido. As Forças Armadas foram mesmo ouvidas para ir para lá? Até disso se duvida. Até isso a Imprensa Nacional comenta.

Temos que arrumar a nossa própria Casa também. As nossas fronteiras estão desguarnecidas. Sou do Estado de Mato Grosso do Sul. Nós fazemos fronteira com o Paraguai, fazemos fronteira com a Bolívia e, graças a Deus, vivemos em paz. Vivemos em paz, mas vivemos como corredor de contrabando: contrabando de arma, contrabando de narcotráfico, banditismo. Então, penso que temos que refletir. Já foram gastos, Senador Mão Santa, R$ 350 milhões nessa missão - é o que a imprensa noticia. O Brasil já gastou R$ 350 milhões. Será restituído disso? Diz-se que parte será, diz-se que será. Mas e a aplicação desses recursos aqui no Brasil?

O que quero é que pelo menos haja utilidade das presenças das nossas tropas no Haiti. Queria ter convicção de que a ONU vai resolver o problema do Haiti. Queria ter convicção de que a ONU será respeitada, de que tem um projeto que fará ser comprido. Queria ter convicção de que as grandes potências, que esbanjam dinheiro, que jogam recursos fora - vejam o ataque dos Estados Unidos ao Iraque! -, têm um projeto para ajudar a evitar a criminalidade no Haiti, mas, mais do que isso, Sr. Presidente, para exercer uma efetiva ação social no Haiti, porque ninguém combate a violência, nem no Haiti, nem no Brasil, nem em lugar nenhum, se não houver concomitantemente ações sociais que possam fazer um povo viver com dignidade.

Pois não, Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Ramez Tebet, o pronunciamento de V. Exª é igual ao de Rui Barbosa lá em Haia. É um interesse internacional que leva o mundo à paz. Mas eu queria advertir aqui: bem que Napoleão Bonaparte disse que a maior desgraça é você exercer um cargo para o qual não está preparado. O nosso Presidente da República decidiu, após um telefonema de Jacques Chirac, de supetão, mandar mil e duzentos. Não combinou, não consultou o Exército, não consultou o Itamaraty. Sonhava mostrar poder internacional com uma cadeira conquistada na ONU. E aí está o resultado. E fez isso sem a mínima noção do que é a vida militar, porque nem serviço militar prestou. Posso falar, porque sou Oficial da Reserva não remunerado, fiz o CPOR. A ignorância é audaciosa. E olhem a falácia: um mártir, assim como Getúlio Vargas, o General Bacellar. E digo que um quadro vale por dez mil palavras, tal a irresponsabilidade: lá na capital do Haiti, ele estava comandando 3,6 mil soldados, da capital, Porto Príncipe; em Brasília, aqui, são 23 mil soldados para uma igual população, na paz. Então, era uma missão impossível. E esse foi o caminho que ele encontrou para chamar a atenção do mundo e do nosso País para tamanha irresponsabilidade.

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Senador Mão Santa, o aparte de V. Exª é de muita objetividade. E é verdade mesmo: temos muitos haitis dentro do Brasil. Temos de refletir, sim. Não estou dizendo que o Brasil, neste mundo globalizado - longe de mim afirmar isso -, não deva colaborar com os nossos irmãos, com aqueles que mais necessitam. Mas dever colaborar com uma finalidade, com um resultado prático, com um resultado que possa realmente trazer benefício aos nossos irmãos e não assim como estamos colaborando, ao léu, com tantos haitis aqui dentro do nosso Brasil.

O Sr. Almeida Lima (PMDB - SE) - Senador Ramez Tebet.

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Quanta violência!

O Sr. Almeida Lima (PMDB - SE) - Senador Ramez Tebet, V. Exª me permite um aparte?

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Pois não, Senador.

O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Conclua, Senador, por gentileza.

O Sr. Eduardo Siqueira Campos (PSDB - TO) - Eu havia solicitado anteriormente.

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Com prazer, Senador Almeida Lima.

Logo a seguir, V. Exª, Senador Eduardo Siqueira Campos.

O Sr. Almeida Lima (PMDB - SE) - Quero me congratular com o pronunciamento de V. Exª e dizer que, diante do fato que ocorreu no Haiti com o Comandante das Forças Brasileiras que lá se encontrava, tive o cuidado de, pela Internet, na minha página do Senado, rememorar o pronunciamento que fiz naquela noite, quando esta Casa estava para deliberar acerca do encaminhamento das tropas brasileiras ou não àquele País. E recordo-me de que, naquela oportunidade, além de ter votado contra, manifestei-me contrário àquela posição, àquele desejo do Governo brasileiro, dizendo mais, dizendo aquilo que V. Exª acaba de dizer: o Governo brasileiro não pode se excluir da globalização, do mundo globalizado e de uma atitude de solidariedade, mas, antes de soldados, aquele povo precisava de médicos, de medicamentos, de assistência humanitária. E o Brasil poderia fazer dessa forma, deixando para o xerife do mundo fazer o papel que não temos, por tradição, o costume de fazer. Muito obrigado.

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Senador Almeida Lima, eu bem me recordo das palavras de V. Exª, quando o assunto foi votado aqui no Senado da República. V. Exª realmente se opunha, e se opunha com a solidez de argumentos que caracteriza a sua atuação aqui nesta Casa.

Ouço o Senador Eduardo Siqueira Campos.

Sr. Presidente, já fui advertido gentilmente por V. Exª, mas é o último aparte que estou concedendo.

O Sr. Eduardo Siqueira Campos (PSDB - TO) - Vou procurar fazê-lo dentro do tempo. Em primeiro lugar, quero parabenizar V. Exª, Senador Ramez Tebet. Meu aparte é no mesmo sentido das palavras que proferiu o nobre Senador Almeida Lima. Fui, Senador Ramez Tebet, enviado por esta Casa como observador junto à ONU, no período de 16 a 19 de novembro de 2004. Estando lá, além de ter participado do lançamento do Ano Internacional do Microcrédito, fui convidado para uma reunião com adidos militares brasileiros, conselheiros junto à ONU, que me chamavam atenção, na condição de membro integrante do Senado, de que o Brasil que assumiu essa responsabilidade, que, na verdade, é da ONU, mas que foi corroborado por esta Casa pelo Decreto de nº 207, de 2004, tinha no seu bojo toda esta intervenção muito mais revestida de um caráter humanitário do que militar, as pré-condições de investimento em infra-estrutura, saneamento básico, educação, saúde. Colocar um país para chefiar uma missão, desacompanhado dessas outras medidas é seguramente condenar este País a uma situação de extremo perigo para a sua tropa. Esta é a maior missão brasileira militar para o nosso País depois da Segunda Guerra Mundial. Imagine V. Exª que, desacompanhado da infra-estrutura, que é papel da ONU e não do Brasil, de fazer investimento em saneamento básico, na recuperação social do Haiti, o Brasil está à frente de uma missão inglória. A tensão dos nossos militares me foi transmitida, e a fiz constar de um relatório, porque se fui enviado a ONU por esta Casa, Senador Ramez Tebet, sinto-me na obrigação de em qualquer missão que realizo no exterior de trazer um relatório para o Presidente desta Casa. E eu remeti, dentro das minhas considerações acerca do que vi na Organização das Nações Unidas, naquela data, esta preocupação dos militares, dos adidos militares brasileiros junto à ONU de que o Brasil cobrasse com veemência que a ONU cumprisse a resolução que enviou a missão ao Haiti. De outra forma deixaria o Brasil muito mal.

O SR. RAMEZ TEBET(PMDB - MS) - Senador Eduardo Siqueira Campos, felizmente encerro meu pronunciamento. Digo felizmente, porque o aparte de V. Exª tem toda a procedência. Os jornais do mundo e a imprensa brasileira estão noticiando que o seqüestro, as mortes, a fome e a miséria, mas eu não li nenhuma notícia de nada que se refira à infra-estrutura, à tentativa da solução de problemas sociais dos nossos queridos irmãos haitianos.

            Por fim, são essas as considerações que queria fazer. Agora, não posso, como ser humano, tendo tantos amigos nas nossas Forças Armadas, descer desta tribuna sem deixar aqui a minha homenagem ao general falecido Urano Teixeira da Matta Bacellar. E também, Sr. Presidente, o destino tem sido assim,...

(Interrupção do som.)

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - ... às vezes penso que vou falar um assunto de interesse internacional e fico sem jeito, porque o destino me coloca pela frente aquilo que acho que tenho mais arraigado dentro de mim. Então, sobre este assunto, um jornal do meu Estado diz que estão sendo treinados soldados do Mato Grosso do Sul, o treinamento começará agora em março para aumentar ainda mais o efetivo das nossas forças no Haiti.

            Comecei falando da ONU e encerro prestando minha homenagem a Mato Grosso do Sul, mas torcendo para que o Brasil encontre o tempo oportuno. E o tempo tem que ser oportuno mesmo, o momento é oportuno para não significar nem retirada, mas muito menos...

(Interrupção do som.)

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - ...fazer um papel que não compete ao Brasil, que é um papel simbólico dentro do Haiti, que é o que está acontecendo agora. E o Haiti, o Governo Federal e o próprio Itamaraty me permitam terminar desse jeito, estamos cumprindo um papel quando este papel que estamos cumprindo lá devia ser cumprido aqui dentro do Brasil em defesa da tranqüilidade, do sossego das nossas famílias.

Muito obrigado.


Fontes:
Secretaria-Geral da Mesa - Secretaria de Taquigrafia 
Secretaria de Informação e Documentação - Subsecretaria de Informações 
Dúvidas, reclamações e informações: 
SSINF - Subsecretaria de Informações 
(3311-3325, 3311-3572) 
Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 - Fone: (61)3311-4141


http://www.senado.gov.br/sf/atividade/Pronunciamento/detTexto.asp?t=359525

sexta-feira, 20 de junho de 2008

Estudo Sobre a Inutilidade da Pena de Morte

A Pena de Morte
O efeito da pena de morte na contenção do crime. O primeiro crime da história. Devemos então lutar contra as violências más, contra a violência em geral ou contra o mal? A resposta é fácil: contra o mal. A violência suprema praticada contra o indivíduo - a pena de morte - é ineficaz porque o mal não se destrói com o deliquente. 

         A Pena de Morte 

"Vive-se presentemente numa onda avassaladora de temor, motivado pelo aumento de crimes em todo o mundo. Não há país algum livre deste flagelo, que atinge especialmente as grandes cidades.

Jamais o crime imperou com semelhante audácia". Estas palavras foram escritas por A. Heindel, há sessenta anos 1.


Na realidade, a persistência da violência na nossa civilização é ancestral. Espanta-nos e escandaliza-nos.


Caim é, no mundo, o primeiro violento (se ignorarmos, para simplificar, o significado simbólico destes personagens). Ora, segundo o Génesis (4. 5), disse o Eterno: "Se alguém matar Caim será vingado sete vezes".

E marcou-o com um sinal, não fosse alguém esquecer-se. Aparece, assim, a protecção da lei pela violência vingadora. O sinal que marcou Caim torna-se o sinal da violência ordenada, isto é, legitimada, em oposição à violência individual, proibida. 

Tornou-se norma, desde então, que quando um acto violento é cometido em nome da lei, não é culpável. É como se houvesse violências boas e violências más.


Paulo, numa das cartas, interrompe inesperadamente a exortação ao amor não violento para falar do constrangimento da maldade do outro pela violência e para celebrar uma instituição, a magistratura, ao serviço de Deus para exercer a violência.


A justificação teológica da violência, quer policial quer militar, é temível, sobretudo quando é míope. Lutero chamava à guerra "uma obra de amor", quando era usada como "uma operação cirúrgica" 2 .


No passado, o Estado identificava-se com certo número de autoridades separadas, que eram detentoras e executantes da violência.

A grandeza da evolução democrática é que já não existem, a este nível, autoridades separadas, porque todos somos responsáveis pelo que faz a sociedade e, por conseguinte, pela violência que em nome dela se exerce, na medida em que transformamos, pelo voto, a sociedade em que vivemos.


Em nome de quê, pois, se pode julgar os outros e exercer sobre eles a violência?


Devemos então lutar contra as violências más, contra a violência em geral ou contra o mal? A resposta é fácil: contra o mal. A violência suprema praticada contra o indivíduo - a pena de morte - é ineficaz porque o mal não se destrói com o deliquente.

E é perigosa, não só porque o carrasco de hoje pode ser a vítima de amanhã, mas também porque a aplicação da pena de morte conduz fatalmente ao autoritarismo, e este ao medo. A pena de morte mete medo. Assim é, de facto. Mas, infelizmente, só às pessoas honestas ou aos criminosos presos, quando esse medo já não tem utilidade.

E assim os cidadãos medrosos desligam-se da colectividade, das suas instituições e justiça, quando deviam sentir-se ligados a elas; são os primeiros a lançar-se de cabeça baixa na servidão, para se abrigarem e terem segurança.


Na verdade, a pena de morte não serve para nada. Durante milhares de anos rodou-se, enforcou-se, esquartejou-se, queimou-se, guilhotinou-se. E a criminalidade não diminuiu. Nem sequer como dissuasão, como alguns pretendem.

Schleiermarche, um filósofo, elogiava a artilharia, em 1810, porque "não matava o adversário, mas obrigava-o a deter-se nos seus esforços". A história mostra-nos o contrário. E o mesmo se dá com a pena de morte. Porque, então, perpetuar esse processo bárbaro?


O mérito de um inquérito televisivo, realizado há algumas semanas, durante o qual se debateu - mal - o problema da pena de morte, foi, sobretudo, o de revelar a fragilidade da cultura dos inquiridos e a sua confiança nas instituições, como também o de mostrar como se responde com facilidade aos apelos (emocionais) ao consumismo (telefónico, neste caso) que alimenta rendosos negócios.

Aquilo a que chamamos cultura, ou seja, uma sensibilidade maior, a equidade, a coerência e a harmonia, mostrou-se superficial, senão mesmo pelicular.

Ao mínimo sopro, as emoções, as paixões e obsessões desencadearam um frenesim que os levou ao apelo voluptuoso da crueldade. E quando já não esperam das instituições a realização das suas esperanças, voltam-se então para a sua contrapartida sinistra e abominada, que não foi constituída em "corpo", mas que vive à "margem", como os "esquadrões da morte" ou as "milícias populares"

É o regresso ao "olho por olho, dente por dente" da época bárbara.


A primeira exigência de uma acção exercida sobre o deliquente seria, então, tratá-los como homens que são, como seres espirituais e livres.


O mesmo é dizer, esta acção deveria ser conduzida de maneira a levá-los a reconhecer por si próprios a sua falta e a ordem que infringiram. Deve tender a fazê-los consentir nela, em vez de os obrigar a ela, ou eliminá-los como seres irracionais. Ou, como disse Guerra Junqueiro:






A sociedade tem um único direito:
Exigir do assassino uma reparação;
Eduquem-no: é meter a escola na prisão.
Transformem esse monstro em ser inteligente.
Façam-no livre; isto é, façam-no consciente.
Consciência quer dizer responsabilidade.
Introduzi a luz no crânio dessa fera


E em lugar da enxovia imunda uma oficina,
É como se castiga um homem que assassina 3.







1 A. Heindel, O Outro Lado da Vida, Lisboa, 1995.

2 Obras de Lutero, trad. franc., Tomo IV, Labor et Fides, Genéve, 1960, pág. 223.

3 Guerra Junqueiro, O Crime, A propósito do assassinato do Alferes Brito; 1875. 


Retirado do Site da Fraternidade Rosa-Cruz de Portugal:

http://www.rosacruz.pt/rosacruz/print.asp?cod_artigo=15530

quarta-feira, 18 de junho de 2008

Os Jacobinos e Jacques DeMolay

"Na Revolução Francesa também aparece a marca dos Templários. Discute-se que o nome dos Jacobinos deva-se a Jacques de Molay (Jacobus Molay) e não, como é conhecido comumente, homenagem ao pretendente Stuardo, ou a Igreja dos antigos religiosos jacobitas, ou as idéias sustentadas por J. J.Rousseau. Os Jacobinos denominaram sua Assembléia como Capítulos, usavam três iniciais misteriosas J B M que se prestavam a inúmeras interpretações, sendo que os seguidores dos Templários diziam que correspondiam as iniciais de Jacobus Burgundus de Molay. Mais uma coincidência: a Assembléia tinha designado o Palácio de Luxemburgo como residência da família real, mas os jacobinos exigiram que o Rei ficasse prisioneiro no Templo, a fortaleza dos antigos cavaleiros templários.

A lenda fala que um homem de alta estatura e de longas barbas, perseguia e matava religiosos durante a Revolução gritando :"Esta é pelos Templários". O mesmo homem que subiu ao palanque da execução de Louis XVI e molhando as mãos no sangue do monarca guilhotinado agitou-as sobre o povo gritando: "Povo francês, eu te batizo em nome de Jacques e da Liberdade"; segundo outros haveria gritado: "Jacques de Molay, estás vingado"."

Retirado do site da Loja Maçônica Guatimozin http://www.guatimozin.org.br/artigos/templar_part2.htm

terça-feira, 17 de junho de 2008

Boate auto-sustentável! Dançando e gerando energia

O Clube noturno Off_Corso de Rotterdam, na Holanda, envolvido na causa sustentável, oferece um sistema de geração de energia própria, utilizando uma tecnologia que absorve os impactos do pessoal pulando e dançando na pista e os transforma em energia para alimentar os circuitos dos equipamentos da casa.
Desenvolvido pela Enviu - inovação em sustentabilidade - e Doll - estúdio de arquitetos holandeses - esse projeto é chamado The Sustainable Dance Club, que envolve Djs, Vjs, músicos, performances e público. Além da energia verde gerada pelas pessoas dançando, a boate sustentável é abastecida pela água da chuva, as cores das paredes reagem e mudam com o calor das pessoas sem utilizar energia elétrica e até a cerveja é do lugar é biológica.

Site:
http://www.sustainabledanceclub.com/index.php?t=txt&tx=3

Vídeo no Youtube:
http://www.youtube.com/watch?v=rzb3VFi3Sew

sábado, 14 de junho de 2008

GLOBALIZAÇÃO X “GLOBALITARISMO”

A globalização atual é perversa, mas pode vir a ser mais justa e solidária

por Rodrigo Herrero Lopes (laugh.dross@bol.com.br)

uando tudo permite imaginar que se tornou possível a criação de um mundo veraz, o que é imposto é um mundo de fabulações, que se aproveita do alargamento de todos os contextos para consagrar um discurso único”. Essa é uma das definições ácidas que Milton Santos faz em seu livro Por uma Outra Globalização: do Pensamento Único à Consciência Universal (2000) ao modo como a globalização atual se apresenta. Para ele, a forma atual promove uma homogeneização das nações, acabando com a identidade e soberania de cada país, pois não respeita nenhuma particularidade, cultura ou civilização.

Apesar de aparentar um texto pessimista e crítico, o autor direciona seu trabalho em busca de uma alternativa para a globalização, fato ocorrido no capítulo derradeiro. Porém, primeiro ele a divide em três mundos: a globalização como fábula (o mundo como nos fazem vê-lo), a globalização como perversidade (a mesma como realmente é) e por último uma outra possibilidade de globalização. Esta procura um viés mais solidário, em que todos sejam participantes desse processo histórico.

Contudo, para entender como funciona a globalização, na visão do autor, é preciso apreender a seguinte coisa: a história sempre realizou-se tanto pelas técnicas quanto pela política, estando as duas intrinsecamente ligadas. O problema é quem manuseia essas duas forças. Hoje elas encontram-se em poder das grandes potências que, utilizando-se dessas técnicas avançadas, impõem a chamada “globalização perversa”. Essa é, na visão de Milton Santos, a que vivemos atualmente: desemprego crônico, mortalidade infantil alta, a desnacionalização das economias nacionais periféricas, bem como a pobreza exacerbada e encarada como fator natural da civilização, gerada pelas palavras de que estamos em um processo irreversível da história, em que nada poderá alterar a globalização que aí está. Isso, para facilitar as estratégias de domínio e unificação, em detrimento da liberdade e união dos povos.

Milton Santos

O autor usa a expressão “globalitarismo” para expressar o totalitarismo que as nações hegemônicas impõem nas periféricas, seja no âmbito econômico, social ou cultural. E isso ocorre principalmente através da “tirania da informação” e da tirania do dinheiro. A primeira funciona da seguinte forma: para Santos, a informação levada à humanidade é manipulada, tendo o intuito de confundir e não esclarecer. “As mídias nacionais se globalizam, (...) falsificam-se os eventos, já que não é propriamente o fato que a mídia nos dá, mas uma interpretação, isto é, a notícia”. Para ele o fato é entregue maquiado ao leitor, sem um aprofundamento maior nos acontecimentos, o que, se acontecesse, desvirtuaria o interesse dessas mídias.

A segunda refere-se a “internacionalização do capital financeiro”. Mas isso só é possível com a “morte do Estado”, que “traria” melhorias a vida humana, pois aumentaria a liberdade dos homens de produzir e viver de suas próprias forças. Acontece que além dessa premissa libertária ser enganosa, o Estado não morre, e sim é enfraquecido, porém permanece regulador da economia nacional, para manter o “mercado global” forte e investidor no país. Só que as empresas investem com uma lógica de recuperar esses valores, através da especulação que faz o dinheiro “passear” pelos “periféricos” e voltar ao poder hegemônico em outras formas, como crédito ou dívida. Portanto, o Estado vira refém dessas transnacionais que ditam as regras e as direções que os gastos públicos devem seguir, deixando livre a economia de entraves que possam imobilizar alguma situação.

No entanto, é interessante a proposição de Milton Santos em nos mostrar nesse livro uma perspectiva positiva. Apesar de toda essa “perversidade sistêmica” prevalecendo hoje em dia, há uma boa possibilidade de começar uma mudança estrutural da globalização atual. Ele afirma que essa mudança deve acontecer “de baixo para cima”, a partir dos países subdesenvolvidos, pois apenas esses tem condições de tirar a hegemonia da tríade (Estados Unidos, Europa e Japão) dominante. Até porque, nas condições históricas atuais, para ele, as nações desenvolvidas não possuem uma tendência de reconstrução deste quadro desolador.

E uma dessas maneiras de se reerguer está na cultura popular que se apropria das técnicas e instrumentos da cultura de massa para criar uma alternativa e até rivalizar com a cultura de mercado. Outro fator importante é que essa situação ocasiona outras que nos possibilitam um novo horizonte. Esse grupo de pessoas que se une com essa proposta, faz surgir além dessa cultura territorializada, uma economia, um discurso e uma política territorializada. Isso tudo valoriza a convivência entre os cidadãos do local, com uma solidariedade e comprometimento maior dos mesmos.


“Mas uma globalização supõe uma mudança radical das condições atuais, de modo que a centralidade de todas as ações seja localizada no homem”. Essa perspectiva nos coloca, mais uma vez, como os personagens principais dessa nova globalização que precisa, de acordo com o autor, ser vislumbrada e realizada. A partir dessa consciência pode-se iniciar os primeiro passos em prol de uma convivência mais digna, onde a miséria seja extirpada, e a justiça e a liberdade sejam realmente expressas, destruindo as lógicas maléficas que se sobrepõem nesse novo século.


http://www.rabisco.com.br/13/globalizacao.htm

segunda-feira, 9 de junho de 2008

Tortura nas Forças Armadas

Tortura nas Forças Armadas

Cecília Maria Bouças Coimbra1

De um modo geral, as Forças Armadas, no Brasil, têm sido apontadas como um grande trunfo no combate à chamada violência urbana e rural e ao tráfico de drogas.

Entretanto, em realidade, essas mesmas Forças Armadas enfrentam em suas fileiras sérios e graves problemas. Em matéria publicada em O Globo (19/08/01, p. 19), lê-se que “a grande maioria dos cerca de 1500 inquéritos e processos em tramitação na Justiça Militar da União, é de crimes graves, como latrocínio, homicídio, estelionato e roubo”. Esses crimes, no Rio de Janeiro, chegam a 71% do total desses processos.

Além disso, nas Forças Armadas há um número alto de alcoolismo e uso de drogas. “Somente no ambulatório do Centro de Tratamento Químico do Hospital Central da Marinha estão, cerca de 300 militares dependentes de álcool, barbitúricos, anfetaminas, maconha e cocaína” (O Globo, idem).

Fora este quadro – pouquíssimo divulgado – uma outra questão ganha espaço dentro das Forças Armadas: o uso sistemático da tortura e de outras violações contra seus próprios integrantes. O tema é bastante delicado e, no Brasil, considerado tabu. Pela força, prestígio e poder que as Forças Armadas ainda desfrutam no país – não esquecer o recente período de ditadura militar e a transição para os governos civis comprometida pelo silenciamento e pelo esque­cimento – as investigações são realizadas dentro das próprias corporações e as punições, quando acontecem, são bastante leves tendo em vista os delitos cometidos.

Humilhações e coações são rotina. Episódios envolvendo maus tratos não são novidades nas Forças Armadas. Até documentos em vídeos já registraram coações físicas e psicológicas durante treina­mentos: em 1993, a imprensa brasileira teve acesso a uma fita que mostrava soldados do Exército sugando o sangue de galinhas mortas. Também há registros de casos de suicídios motivados por humi­lhações e coações psicológicas.

Em maio de 2001, o Grupo Tortura Nunca Mais/RJ e o Centro de Justiça Global entregaram ao Comitê Contra a Tortura da ONU documento onde eram assinalados 11 casos de torturas e violações acontecidos, em especial no estado do Rio de Janeiro, a partir de 1990.

Hoje, tem-se registrado 23 casos que se tornaram, de algum modo, públicos. Entretanto, somente em um número muito pequeno deles houve continuidade das denúncias feitas. Na maioria dos casos, pressionadas de diferentes formas, as pessoas desistiram de suas denúncias. São os seguintes os casos até agora levantados:

1. Cadete Márcio Lapoente da Silveira, 18 anos – (tortura e morte)

No dia 9 de outubro de 1990, às cinco da manhã, Márcio estava em treinamento na Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN), em Resende, Rio de Janeiro, num pelotão comandado pelo tenente Antônio Carlos De Pessoa. O exercício era puxado. Márcio sentiu-se mal e pediu para descansar um pouco. Aos gritos o instrutor ordenou que conti­nuasse. Márcio continuou a instrução, suando, fraco, sentindo que o chão lhe faltava e tudo começava a rodar à sua volta, a ficar longe...

Desmaiou e decretou sua sentença de morte. Seu instrutor, o tenente De Pessoa, passou a gritar e a dizer-lhe, em meio a uma enxurrada de palavrões, que fosse homem e parasse de embromar. Das palavras passou aos atos e começou a chutar Márcio no corpo e na cabeça. O coturno do oficial bateu várias vezes, com força, na fronte do rapaz. Em seus derradeiros momentos de consciência, Márcio ainda tentou defender-se. Uma coronha de fuzil esmagou-lhe quatro dedos e reduziu sua mão esquerda a uma bola disforme de sangue.

Enquanto De Pessoa agredia Márcio, outros oficiais a tudo assistiam, sem intervir, mantendo os alunos à distância. Um deles chegou a comentar, dirigindo-se a Márcio que agonizava: “Você está com cara de quem vai morrer”. Toda a sessão de tortura foi filmada ante o espanto e a revolta dos colegas de turma..

Márcio, inconsciente, ficou estendido numa maca, exposto ao sol durante três horas, sem qualquer assistência. Formou-se um cordão de isolamento de soldados à sua volta com seus companheiros e até dois médicos que foram impedidos de aproximar-se dele, sendo informados de que se tratava de “uma cagada da instrução”. Só às 8h 30 deu entrada no Hospital da AMAN. Diagnóstico: meningite.

Em Resende, há um hospital com UTI que poderia ter atendido o rapaz. Entretanto, ele foi jogado numa ambulância sem qualquer equipamento e sem oxigênio, e transferido para o Hospital Central do Exército, no Rio. O calor era tanto, dentro da ambulância, que o trajeto foi feito com a porta aberta, porque o enfermeiro que o acompanhava reclamou. Márcio morreu na Via Dutra e chegou morto ao Hospital Central do Exército.

A autópsia foi assinada por um legista de passado notório, Rubens Pedro Macuco Janine, que já assinara laudos falsos de presos políticos assassinados durante a ditadura e que, por isto, acabou tendo seu registro de médico cassado pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro, em 2000.

O caso de Márcio foi parar na Justiça Militar, mas o espírito corporativo protegeu o assassino. A abertura do processo foi atrasada para que De Pessoa pudesse ser promovido a Capitão.

A Justiça Militar reconheceu documentalmente que houve “excessos” praticados por oficiais, negligência e erro médico, por parte dos médicos da AMAN. Apenas De Pessoa foi julgado, punido, mas beneficiado por sursis pelo Superior Tribunal Militar.

Os pais de Márcio continuam procurando justiça, apesar das pressões e ameaças que têm sofrido.

2. Luis Viana Santos, 19 anos – (tortura)

Em novembro de 1991, o então soldado Luiz V Santos, no quartel da Vila Militar (RJ), foi submetido a uma sessão de sete horas de tortura que o deixou incapacitado para o trabalho. Havia sido acusado do furto de um cheque, quando fazia um curso para cabo, preparando-se para a carreira militar. Apesar do soldado Almir Francisco de Sá ter confessado o roubo, três meses depois, Luiz Viana foi desligado do Exército sem direito a tratamento médico.

Com as pernas, braços e pescoço amarrados com cordas, o soldado foi espancado com chutes e pontapés e jogado contra a parede. Passou a apresentar várias seqüelas como problemas de coluna e de movimento no pulso esquerdo, devido às múltiplas fraturas que sofreu.

Em outubro de 1992, o Capitão de Cavalaria Delano Bastos de Miranda e o 3o Sargento George Carlos Rincon Baldessani foram condenados a 1 ano e 9 meses de prisão na 1a Auditoria do Exército, mas foram beneficiados por sursis e estão em liberdade.

A família foi pressionada para desistir do processo.

3. Emerson Santos de Melo, 20 anos – (suicídio)

Em novembro de 1992, o soldado do Exército Emerson que servia no 3o Batalhão Especial de Fronteira, em Macapá (Amapá), não suportando mais as pressões e humilhações sofridas no cotidiano do quartel, suicidou-se tomando uma mistura de medicamentos. No bilhete de despedida que deixou escreveu: “...como já disse antes esse é o pior ano de minha vida. Nunca pensei que um dia iria passar por tantas humilhações de uma vez só na vida.”

4. Jean Fábio da Silva Martins, 18 anos à época da prisão (torturas)

Em 25 de março de 1994, para confessar um crime – o roubo de um fuzil – o recruta Fábio foi submetido a torturas. Esteve preso no Quartel da Vila Militar (RJ), na Delegacia de Roubos e Furtos e no Quartel da Polícia do Exército. Foram 36 dias de suplício por conta de sua inexperiência e ingenuidade. Havia recebido ordem de um militar, que se dizia tenente, para deixar seu fuzil FAL no local e fazer o reconhe­cimento da área próxima. Ao voltar, o fuzil havia desaparecido. Os superiores não aceitando sua história, prenderam-no e, durante 36 dias, foi violentamente torturado, sofrendo espancamentos, asfixia, etc.

5. Eduardo Ferreira Agostinho, 19 anos – (tortura e morte)

Após ter sido submetido a intensos exercícios físicos e maus tratos, em 24 de janeiro de 1996, o aluno da Escola Naval (RJ) Eduardo não resistiu aos treinamentos e morreu. Foi submetido a uma brutal sessão de exercícios e, durante uma corrida, sob sol forte, desmaiou e entrou em coma. Eduardo já havia baixado à enfermaria, uma hora antes, mas foi obrigado a retornar aos exercícios. Suas mãos e pés apresentavam bolhas de queimaduras provocadas pelo asfalto, onde teve que fazer várias flexões de braços. Além de Eduardo, dois outros aspirantes passaram mal, sendo que um deles chegou a ser internado. Dez outros não resistiram às brutalidades dos exercícios físicos e pediram baixa, ainda em janeiro de 1996.

6. Samuel de Oliveira Cardoso, 17 anos à época da prisão (tortura)

O ex-aluno do Colégio Naval, em Angra dos Reis (RJ), Samuel após ser submetido a inúmeras torturas, saiu da escola, em janeiro de 1996. Vítima de maus tratos, ficou internado no Hospital da Marinha. Foi torturado por alunos mais velhos, o que dizem ser praxe no Colégio Naval. Sofreu espancamentos, torturas psicológicas e vários tipos de violência durante dois anos. Fazia testes físicos brutais, como passar o dia inteiro correndo. A comida, muitas vezes, era estragada, mas os alunos eram obrigados a comer. Ficou hipertenso e com

alterações no comportamento, não sendo mais capaz de fazer exercícios físicos.

7. Joílson da Silva Melo, 20 anos – (tortura e morte)

Em 27 de setembro de 1998, o aluno Joílson no 3o Batalhão de Infantaria (Niterói – RJ) não agüentou o treinamento realizado e os exercícios de sobrevivência na selva, vindo a falecer no Hospital Central do Exército. O laudo de necrópsia deu como causa mortis edema cerebral. A família soube por colegas de Joílson que, durante o treinamento, ele havia recebido chutes na cabeça. A família que pretendia processar o Exército desistiu diante das pressões sofridas.

8. Nazareno Kleber de Mattos Vargas, 29 anos à época da prisão (torturas)

Cabo da Aeronáutica acusado de seqüestro, ficou preso, ini­cialmente, na 76ª Delegacia Policial, em Niterói, em 03 de fevereiro de 1997. Naquela Delegacia foi torturado com choques elétricos e espancamentos. Sua mulher também foi presa e torturada naquele local o que fez com que ele assinasse a confissão de seqüestro. No dia seguinte foi levado para o Batalhão de Infantaria da Aeronáutica (BINFA) do IIIo Comando Aéreo/RJ, (COMAR), onde foi torturado quase que diariamente durante dois anos e meio, até junho de 1999, quando por ordem da Justiça foi transferido para a Clínica Psiquiátrica Bela Vista, em Jacarepaguá (RJ).

Durante os dois anos e seis meses em que ficou preso foi, quase que diariamente, torturado com espancamentos (chutes, socos, pontapés, joelhadas, tapas), choques elétricos, sevícias sexuais (introdução de dedos e cassetete em seu ânus), palmatórias nas palmas das mãos e solas dos pés. De um modo geral, esses suplícios aconteciam à noite. Freqüentemente, era algemado para receber choques elétricos e ser espancado. A cela que ocupou com mais três outros presos (os casos são descritos adiante) era insalubre, com condições sub-humanas de higiene, com ratos, lacraias e baratas. Muitas vezes, após ser torturado, era colocado na cela despido e no meio de suas próprias fezes.

Nesses dois anos e meio de prisão somente foi levado ao banho de sol, duas ou três vezes. Seu desespero foi tanto que, por duas vezes, tentou o suicídio. De um modo geral, seus torturadores usavam capuz.

Quando da sua transferência para a Clínica Psiquiátrica foi ameaçado de morte se revelasse as agressões sofridas; na própria viatura que o transportava foi agredido com socos.

Depoimentos de vários de seus familiares confirmam as torturas sofridas, pelas marcas vistas em seu corpo (hematomas, inchaços e marcas de queimaduras)

Até hoje, Nazareno continua internado sob custódia e tem sérios e graves abalos psíquicos, tendo pesadelos constantes. Foi aberto processo no Ministério Público Militar e o cabo vem sendo sistemati­camente ameaçado para retirar a queixa. Também na Polícia Federal foi aberto um inquérito policial e seu caso vem sendo acompanhado, desde janeiro de 2001, pelo Procurador Federal dos Direitos dos Cidadãos, no Rio de Janeiro, Dr. Daniel Sarmento

9. Anderson Gomes Monteiro, 18 anos à época da prisão (torturas)

Soldado da Aeronáutica, acusado de roubar um carro, foi preso, em 17/07/98 e encaminhado para o Batalhão de Infantaria da Aeronáutica (BINFA) do IIIo Comando Aéreo (COMAR) do Rio de Janeiro onde foi torturado por cerca de um ano e meio, até agosto de 2000. Da mesma forma que o Cabo Nazareno – com quem ficou na mesma cela – foi violentamente torturado, quase que diariamente, especialmente à noite e nos fins de semana. Em algumas ocasiões, chegou a ser espancado cinco vezes num mesmo dia. Freqüentemente era acordado à noite para ser torturado.

Em agosto de 1998 – por estar o BINFA com muitos presos – foi transferido para a prisão da Base Aérea do Galeão (RJ), onde permaneceu até novembro do mesmo ano. Lá também foi torturado, “só que com mais cautela” (depoimento do próprio soldado), sofrendo agressões físicas, coações e tendo que fazer exercícios físicos até a exaustão. À noite era freqüentemente acordado, tendo suas roupas de cama retiradas e seu colchão molhado. Ficou cerca de 10 dias sem ver sua família. A alimentação vinha remexida e salgada. Solicitou médico e dentista e seus pedidos foram ignorados.

Ao voltar para o BINFA do IIIº COMAR, ainda junto com Nazareno e outros dois presos, suas torturas continuaram. Num determinado dia, foi tão espancado que perdeu os sentidos. Por vezes, ficavam dias sem água. Aberto inquérito na Justiça Militar, por denúncia do soldado, nada foi apurado. Foi aberto também um inquérito policial na Polícia Federal e seu caso vem sendo acom­panhado, desde janeiro de 2001, pela Procurador Federal dos Direitos do Cidadão, no Rio de Janeiro, Dr. Daniel Sarmento.

10. Sérgio Wanderley Macedo da Costa, 25 anos – (possível suicídio)

O terceiro sargento do Exército Sérgio teria se suicidado no refeitório do Batalhão – Escola de Engenharia do Exército, em Santa Cruz (RJ) com um tiro na cabeça, em 11 de setembro de 1999. As fotos vistas pela família, mostravam um tiro por trás da orelha direita de Sérgio. Segundo seus pais ele nunca se suicidaria e vinha reclamando de que o estavam perseguindo no Batalhão.

11. Fernando Romel Fernandes de Oliveira, 18 anos – (tortura e morte)

Em 02 de junho de 1996, o soldado do Exército Romel foi espancado e torturado para dizer onde se encontrava uma arma desaparecida no 26o Batalhão de Infantaria Pára-quedista (RJ). Morreu oito horas depois no CTI do Hospital Central do Exército. Seu pai relata que soube que seu filho havia sido barbaramente espancado. Segundo dois amigos de Fernando, em 14 de maio, acusado pelo desaparecimento de uma pistola privativa das Forças Armadas, foi detido e impedido de se comunicar com a família. “Após o expediente , dois homens entraram na cela, supervisionados pelo sargento J. Gonçalves (...) (que) mandava bater com uma borracha e perguntava a quem Romel tinha dado a pistola. Como ele negava o furto, as pancadas não paravam (...). No dia seguinte ao espancamento, Romel recebeu novamente a visita do sargento na cela (...),foi mais uma vez espancado. Dia 16, o soldado começava passar mal (...). Três dias depois, como o estado de saúde do rapaz piorou, o comando determinou a internação” (Jornal O Dia, 28/09/97, p. 24). Três dias depois de ser levado ao Hospital Central do Exército, em 19 de maio, Romel entrou em coma.

A família entrou com ação contra o Exército, pedindo à Auditoria Militar o indiciamento dos responsáveis.

12. Marcos José de Sales Cantuária, 19 anos – (tortura)

Em 10 de julho de 2000, o soldado Marcos e um grupo de recrutas da Brigada Pára-quedista do Exército estavam na Serra do Mendanha (zona oeste do Rio de Janeiro) para exercícios. Marcos não conseguindo executar esses exercícios, foi espancado com grande violência durante quatro dias, pois havia passado mal e não pode continuar. A família pensou entrar com processo contra o Exército, mas não foi adiante.

13. Jeremias Pedro da Silva, 23 anos – (morte – provável morte não acidental)

O soldado do Exército Jeremias foi morto, em 07 de julho de 2000, segundo informações, por um tiro disparado por um colega num Quartel da Vila Militar (RJ). O caso foi narrado de forma estranha e confusa, pois a família de Jeremias chegou, a pedido das autoridades militares, a assinar um termo de perdão ao autor do disparo, o também soldado Wagner Vital Pegado, amigo de Jeremias.

14. Sérgio Rodrigo Pereira Gomes, 20 anos – ( morte)

O corpo do soldado da Aeronáutica Sérgio foi encontrado, em 30 de junho de 2000, com um tiro de calibre 9 mm na cabeça, em terreno da Aeronáutica, no Galeão (Ilha do Governador/RJ). Havia desapa­recido, em 29 de junho, quando dava guarda na Prefeitura do Galeão. O estranho é que seus familiares, no mesmo dia 29, foram procurados por soldados da Aeronáutica em busca de uma pistola Imbel 9 mm (pistola de uso exclusivo da Aeronáutica) que estava em poder do soldado.

15. Vilson Coelho Inácio – (tratamento de saúde)

Em 1993, familiares do soldado do Exército Vilson foram obrigados a entrar na Justiça para que o rapaz recebesse tratamento médico, pois sofria de febre reumática, doença que pode ser fatal se não houver tratamento adequado. Apesar disso, o comando do 1º Batalhão Logístico do Exército (RJ), onde Vilson servia, impediu que um médico civil o examinasse.

16. Celestino José Rodrigues Neto, 14 anos – (suicídio)

Em 15 de maio de 1990, o aluno da oitava série do Colégio Militar, do Rio de Janeiro, suicidou-se depois de ter sido submetido a humilhação pública diante dos colegas e da mãe no pátio do Colégio. Motivo: o garoto consultou um livro enquanto fazia a prova de Geografia, tendo sido suspenso por seis dias. Suicidou-se dois dias depois, deixando uma carta com um pedido de desculpas para a mãe, que acompanhara toda a cena no pátio da escola.

17. João Vicente Santana – (possível suicídio)

Em maio de 1992, no Rio de Janeiro, o soldado da Aeronáutica João Vicente teria cometido suicídio. A Aeronáutica apenas informou que o soldado se matara com um tiro de fuzil no pescoço. Entretanto, no atestado de óbito, a causa da morte foi atribuída a uma “contusão com fratura de crânio” .

18. Paulo Roberto Vieira Barbosa, 19 anos – (tentativa de suicídio)

Em 22 de agosto de 1993, o soldado Paulo, após três meses servindo na 1ª Companhia do Batalhão de Polícia do Exército (Tijuca, zona norte do Rio de Janeiro), tentou o suicídio com quatro tiros. Segundo seus companheiros, ele recebia sua segunda punição por não ter se submetido à revisão do corte de cabelo. No dia 22, apesar de estar bastante deprimido, foi obrigado a fazer a conferência de armas no Batalhão, quando atirou contra si. Além de perder um rim, Paulo quebrou uma costela e os tiros também atingiram o fígado e o pulmão.

19. João Antonio Caputo, 31 anos – (assassinato)

O capitão – médico Caputo foi assassinado a tiros, em São Gonçalo/RJ, em 13 de novembro de 1990. Segundo documento confidencial do Exército, que o Jornal O Globo teve acesso, o oficial denunciou, em 23 de julho de 1990, ao Ministério do Exército, em Brasília, e ao Comando Militar do Leste, no Rio, o desaparecimento de várias caixas de medicamentos e de material cirúrgico do Hospital Central do Exército. Ao investigar o caso, Caputo descobriu que por trás dos roubos no hospital havia uma quadrilha também dedicada a contrabando de armas e munição.

Seu corpo foi encontrado na mala de seu carro abandonado, com as mãos amarradas e com três perfurações de pistola 45. O Exército não investigou, afirmando que o esclarecimento do assassinato competia à Justiça comum.

20. Alexander Cristiano da Silva – (provável suicídio)

O soldado do Exército Alexander que servia no Batalhão de Aviação do Exército, de Taubaté/SP, suicidou-se em 05 de dezembro de 1993. Estava preso no quartel há uma semana por tentativa de deserção e, segundo informações do próprio Exército, se enforcou com o cadarço de seu coturno.

21. Carlos Rodrigo da Rocha Flores, 18 anos – (morte)

O soldado do Exército Flores que servia no 16º Grupo de Artilharia de Campanha, na cidade de São Leopoldo (Rio Grande do Sul), morreu, em 09 de abril de 2000, com leptospirose (doença transmitida por bactérias encontradas na urina de ratos). Mais 23 soldados do Batalhão de Carlos foram internados com os mesmos sintomas de leptospirose, dias depois. Todos os soldados fizeram treinamentos em um terreno onde foram localizadas várias tocas de ratos e esgotos que contaminam os córregos e lagos da região.

O Exército pagou uma indenização à família de Flores e o caso foi simplesmente encerrado.

22. Anderson Hilário de Souza, 21 anos à época da prisão (tortura)

Acusado de tentar estuprar uma militar da Aeronáutica, o civil Anderson foi preso, em 17/02/1997, sendo levado para o BINFA no III COMAR (RJ). Ali permaneceu por quase dois anos, sendo torturado diariamente, até 29/01/1999, quando foi transferido, bastante desequilibrado emocionalmente, para o Hospital Peniten­ciário Heitor Carrilho onde cumpre pena.

No BINFA ficou na mesma cela que o cabo Nazareno Vargas e o soldado Anderson G. Monteiro, passando pelas mesmas violentas e bárbaras torturas que os dois sofreram (agressões, espancamentos, estrangulamentos, sevícias sexuais, choques elétricos). Por vezes, as torturas eram tão fortes que ficava desacordado.

Seus familiares relatam as marcas de torturas visíveis em seu corpo quando iam visitá-lo.

Foi aberto inquérito policial na Polícia Federal para apurar as responsabilidades dessas torturas no IIIº COMAR e, desde janeiro de 2001, seu caso vem sendo acompanhado pela Procurador Federal dos Direitos dos Cidadãos, no Rio de Janeiro, Dr. Daniel Sarmento.

23. André Luiz Oliveira da Silva, 45 anos à época da prisão (torturas)

Sargento da Aeronáutica, André estava lotado em Manaus. Em meados de 1997, saiu de lá por estar sendo perseguido em razão de denunciar que aviões da FAB estavam sendo utilizados para o tráfico de armas e drogas na região. Veio para o Rio com licença de saúde e foi obrigado a voltar por ter sido acusado de deserção. Voltou ao Rio, após ter sido absolvido no processo e, através de uma ação judicial, conseguiu permanecer nesta cidade, junto de seus familiares, para tratamento de saúde (é hipertenso e car­díaco).

Em 31/03/1999, um automóvel foi a sua residência com homens à paisana, fortemente armados e, diante de seus dois filhos menores, foi agredido e jogado dentro do carro. Foi levado para o IIIº COMAR e ficou 22 dias na cela do BINFA junto com o cabo Nazareno e o soldado Anderson Monteiro. Por sua patente deveria ficar em alojamento militar e não em uma cela

Hipertenso e cardíaco, passou mal quase que diariamente (dores no peito, falta de ar, suores, boca mole, babando) sem que lhe fosse dado qualquer medicamento e nem a presença de um médico. Era freqüentemente ameaçado de morte.

Como os dois outros presos, não teve direito a banho de sol e a comida quando era servida vinha fria, salgada e com presença de animais queimados (baratas e lagartixas). A água servida era amarelada com cheiro de urina.

Um sargento da Aeronáutica, em depoimento dado ao Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, afirmou que, no BINFA do IIIº COMAR, além dos presos serem “privados de água, às vezes por vários dias, por crueldade”, na alimentação deles era comum se misturar “urina, cuspe, esperma e até restos de animais”. Além disso, este militar, confirmou as denúncias anteriormente feitas pelo cabo Nazareno, pelo soldado Anderson Monteiro e pelo civil Anderson Hilário de que naquele local as torturas e maus tratos aos presos eram comuns, que os agressores normalmente usavam capuz e que não há denúncias porque as pessoas têm medo.

Ainda sobre o sargento André Luiz, após ter sido liberado, apesar de bastante debilitado física e psicologicamente (tem medo de sair à rua) fez denúncia ao Ministério Público Militar, tendo sido aberto Inquérito Policial Militar, onde passou de vítima a réu.

Em janeiro de 2001, seu caso começou a ser acompanhado pelo Procurador Federal dos Direitos dos Cidadãos, no Rio de Janeiro, Dr. Daniel Sarmento.

Estes são apenas alguns casos tornados públicos. Supõe-se que muitos outros aconteçam no cotidiano dos quartéis e durante os treinamentos. Entretanto, o silêncio e a impunidade têm sido a norma.

Dispositivos e serviços de informação, tão fortalecidos durante a ditadura militar, perduram até hoje. Desde o primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso, o tema “subversivo” utilizado nos anos 60 e 70, foi trocado por “forças adversas” para designar movimentos populares e organizações sociais.

http://www.dhnet.org.br/dados/relatorios/dh/br/jglobal/redesocial/redesocial_2001/capi_tortura.htm