Livre Pensador|Libre Penseur|Libero Pensatore: Informe 2008 - Anistia Internacional: Fatos e Números

Declaração Universal dos Direitos Humanos: promessas de 1948 - realidade de 2008

ARTIGO 1
Promessa de 1948:
Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos.
Realidade de 2008
No primeiro semestre de 2007, quase 250 mulheres foram mortas por maridos ou por familiares violentos no Egito; em média, 2 mulheres eram estupradas por hora.

ARTIGO 3
Promessa de 1948:
Todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.
Realidade de 2008
Sabe-se de 1.252 pessoas que foram executadas por seus Estados em 24 países em 2007; porém, 104 países votaram a favor de uma moratória mundial da pena de morte.

ARTIGO 5
Promessa de 1948:
Ninguém será submetido a tortura, nem a tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes.
Realidade de 2008
A Anistia Internacional documentou casos de tortura e de outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes em mais de 81 paises em 2007.

ARTIGO 7
Promessa de 1948:
Todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei.
Realidade de 2008
O Informe da Anistia Internacional destaca pelo menos 23 países com leis que discriminam as mulheres, pelo menos 15 com leis que discriminam os imigrantes e pelo menos 14 com leis que discriminam minorias.

ARTIGO 9
Promessa de 1948:
Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado.
Realidade de 2008
No fim de 2007, havia mais de 600 pessoas detidas sem acusação nem julgamento e sem revisão judicial de suas detenções na base aérea dos EUA em Bagram, no Afeganistão, e outras 25.000 pessoas detidas pela Força Multinacional no Iraque.

ARTIGO 10
Promessa de 1948:
Todo ser humano tem direito, em plena igualdade, a uma justa e pública audiência por parte de um tribunal independente e imparcial
Realidade de 2008
No Informe 2008 da Anistia Internacional há registros de 54 países que realizam julgamentos injustos.

ARTIGO 11
Promessa de 1948:
Todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei
Realidade de 2008
Os números da Anistia Internacional mostram que aproximadamente 800 pessoas estiveram detidas na base de Guantánamo desde que a unidade de detenção foi aberta em janeiro de 2002; em 2008 cerca de 270 pessoas continuavam lá detidas sem acusação e sem o devido processo legal.

ARTIGO 13
Promessa de 1948:
Todo ser humano tem direito à liberdade de locomoção e residência dentro das fronteiras de cada Estado.
Realidade de 2008
Em 2007, havia mais de 550 postos de controle e barreiras militares de Israel restringindo ou impedindo a locomoção de palestinos entre as cidades e vilarejos da Cisjordânia.

ARTIGO 18
Promessa de 1948:
Todo ser humano tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião
Realidade de 2008
A Anistia Internacional documentou 45 países que mantêm prisioneiros de consciência.

ARTIGO 19
Promessa de 1948:
Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.
Realidade de 2008
Segundo o Informe 2008 da Anistia Internacional 77 países estavam restringindo a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa.

ARTIGO 20
Promessa de 1948:
Todo ser humano tem direito à liberdade de reunião e de associação pacífica.
Realidade de 2008
Acredita-se que milhares de pessoas tenham sido presas durante a repressão aos protestos em Mianmar em 2007; a Anistia Internacional estima que cerca de 700 pessoas permaneçam detidas.

ARTIGO 23
Promessa de 1948:
Todo ser humano tem direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a condições justas e favoráveis de trabalho e à proteção contra o desemprego.
Realidade de 2008
Pelo menos 39 sindicalistas foram assassinados na Colômbia em 2007, 22 nos primeiros 4 meses deste ano.

ARTIGO 25
Promessa de 1948:
Todo ser humano tem direito a um padrão de vida adequado à sua saúde e seu bem-estar, especialmente as mães e as crianças
Realidade de 2008
Em 2007, pelo menos 14% da população de Maláui vivia com HIV/Aids; apenas 3% dessas pessoas tinham acesso a tratamento anti-retroviral gratuito; 1 milhão de crianças ficaram órfãs devido a mortes causadas por HIV/Aids.

(Todos os números são do Informe 2008 da Anistia Internacional)

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Documento público
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